Centralismo agrava<br> assimetrias regionais
Um dos problemas mais graves que o Pais enfrenta é a distribuição desigual dos resultados do crescimento económico pelas diferentes regiões. Isto tem como consequência que pessoas vivendo no mesmo país tenham acesso a condições de vida muito desiguais dependentes das regiões ou concelhos em que vivem.
Esta desigualdade na distribuição dos resultados do desenvolvimento pelas diferentes regiões do mesmo país tem como causas, por um lado, a falsa crença de que o livre jogo das forças económica ou o «mercado», com é vulgar dizer-se ou defender-se, resolverá da melhor forma os problemas do desenvolvimento (daí o slogan «menos Estado, melhor Estado» ou o que é necessário é «reduzir o papel e a intervenção do Estado»); e, por outro lado, a incapacidade do Estado para planear e sobretudo implementar uma política de desenvolvimento equilibrado abrangendo todas as regiões do País. A tudo isto também se associa a recusa dos grupos quer económicos quer políticos que controlam o poder, em ceder uma parte desse poder às diferentes regiões do País, em que o exemplo mais paradigmático é a recusa da regionalização.
Tudo isto tem profundas e graves consequências não só para as regiões menos desenvolvidas, como para as mais desenvolvidas, assim como para todo o País visto de uma forma global.
Em relação às regiões menos desenvolvidas, esse desenvolvimento desigual determina a desertificação humana rápida dessas regiões causada pelas baixas condições de vida e de oportunidades existentes nestas regiões. Em relação às regiões mais desenvolvidas, as consequências da atracção crescente que exercem sobre as populações das regiões interiores são a degradação da qualidade de vida, a macrocefalia com todos os problemas que ela determina, é a impossibilidade de responder de uma forma satisfatória às expectativas e necessidades com um mínimo de qualidade às populações quer das que se deslocam para essas regiões quer às dessas regiões.
Para além de tudo o que se acabou de referir o desenvolvimento desigual das diferentes regiões do País acaba por constituir também um importantes obstáculo ao desenvolvimento rápido de todo o país na medida que impede o pleno aproveitamento das potencialidades de cada região assim como as resultantes de um desenvolvimento equilibrado de todo o território nacional.
Assimetrias regionais agravaram-se nos últimos anos
Como mostram os dados do INE do Quadro I , as desigualdades entre as diferentes regiões acentuaram-se de uma forma continua e rápida nos sete últimos anos.
Em 1995, a riqueza criada no nosso País distribuía-se de uma forma já extremamente desigual entre as diferentes regiões. Assim, à região Norte, com 35,3% da população, cabia apenas 30,1% da riqueza criada no País; à região Centro com 17,3% da população cabia 14,1% da riqueza; mas a região de Lisboa e Vale do Tejo com apenas 33,5% da população já cabia 43,7% da riqueza crida nesse ano no País. Apenas a região do Algarve e da Madeira eram as regiões, para além de Lisboa e Vale do Tejo, a que cabiam percentagens de riqueza superiores ás respectivas percentagens de população.
Entre 1995 e 2002, como mostram também os dados do INE constantes do quadro anterior, verificou-se um aumento significativo das desigualdades anteriores, como consequência da repartição desigual do acréscimo de riqueza verificado no referido período.
Assim, entre 1995 e 2002, a riqueza criada no nosso País (PIB) aumentou em 47 507 milhões de euros. Deste acréscimo de riqueza, à região Norte, com 35,3% da população do país, coube apenas 25,6% do acréscimo da riqueza; à região Centro, com 17,3% da população, coube somente 14,3% do acréscimo de riqueza; à região de Lisboa e Vale do Tejo, com 33,5% da população do País, que já era a região mais desenvolvida, ficou com 46% do acréscimo da riqueza; ao Alentejo, com 5,1% da população coube apenas 3,8% do acréscimo de riqueza; ao Algarve, com 3,8% da população, ficou com 3,8% do acréscimo de riqueza; aos Açores, com 2,6% da população coube somente 2,1% do acréscimo de riqueza e, finalmente, à região da Madeira com 2,4% da população ficou com 3,3% do acréscimo da riqueza verificado no período 1995-2002.
Como consequência desta repartição desigual do acréscimo da riqueza verificado no período entre 1995 e 2002, em que foram beneficiadas fundamentalmente as regiões mais desenvolvidas (as mais ricas ficaram ainda mais ricas, e as mais pobres ficaram mais pobres), as desigualdades entre as diferentes regiões, que já eram grandes em 1995, acentuaram mais em 2002. Assim, entre 1995 e 2002, a parcela da riqueza criada em todo o País (PIB) que cabia à região Norte diminuiu de 30,1% para 28,1%; a do Centro manteve-se praticamente a mesma pois passou de 14,1% para 14,2%; a da região de Lisboa e Vale do Tejo aumentou de 43,7% para 44,5%; a do Alentejo desceu de 4,4% para 4,2%; a do Algarve aumentou de 3,5% para 4%; a do Açores praticamente estagnou pois passou de 1,8 para 1,9% e a da Região da Madeira aumentou de 2,4% para 2,7%.
Agravamento das desigualdades com o governo PS
Contrariamente ao que se poderá pensar, o agravamento das desigualdades entre as diferentes regiões do País verificou-se com os governos PS de Guterres como mostram os dados do INE constantes do Quadro II .
Durante os governos do PS de Guterres as regiões mais desenvolvidas tornaram-se mais desenvolvidas, agravando-se as ainda mais as desigualdades regionais.
Assim, entre 1995 e 2001, a parcela da riqueza criada no País (PIB) que cabia á região Norte desceu de 30,1% para apenas 28,5%; a da região Centro baixou de 14,1% para 14%; a da Lisboa aumentou de 43,7% para 45% do PIB total do País; a parcela que cabia ao Alentejo baixou de 4,5% para 4,1%; a do Algarve aumentou de 3,5% para 3,9% ; a dos Açores manteve-se a mesma – 1,8% do PIB nacional em 1995 e 1,8% em 2002 -, enquanto a da região da Madeira aumento de 2,4% para 2,6% como mostram os dados do quadro.
Este agravamento das desigualdades regionais teve como causa uma repartição muito desigual do acréscimo de riqueza (PIB) verificado entre 1995 e 2001. Assim, neste período, à região Norte, com cerca de 35% da população portuguesa coube apenas 25,5% do acréscimo de riqueza verificado, enquanto è região de Lisboa e Vale do Tejo, com 33,5% da população, coube 47,7% do acrescimento de riqueza (PIB) verificado neste período.
A recusa em regionalizar o País e descentralizar (não desconcentrar) o poder, assim como a ausência de um planeamento regional abrangendo de uma forma integrada e coerente toas as regiões e a sua efectiva implementação, e a crença que o livre jogo das forças económicas, ou seja, «o mercado», resolve da melhor forma os problemas do desenvolvimento entre as diferentes regiões do País contribuiriam naturalmente para o agravamento das assimetrias regionais verificado durante o governo PS.
Diferenças de poder de compra muito grandes
O Instituto nacional de Estatística publica todos os anos o Indicador per Capita concelhio que é «um número índice com valor igual a 100 para a média do País, que compara o poder de compra manifestado quotidianamente, em termos per capita, ou seja, por habitante, nos diferentes concelhos e regiões, com aquele valor de referência nacional, ou seja, 100» que corresponde ao poder de compra médio nacional.
E as conclusões que se tiram desses dados publicados pelo o INE para os diferentes concelhos do País são nomeadamente as seguintes.
O poder de compra do habitante do concelho de Lisboa (o mais desenvolvido) era, em 1995, 17,1 vezes superior ao poder de compra do habitante da Calheta/Madeira (o menos desenvolvido) e, em 2000, essa relação tinha diminuído para 9,1 vezes.
Em 2002, o poder de compra do habitante do concelho de Lisboa era 6,1 vezes superior ao de Celorico de Basto (o menos desenvolvido nesses ano) e , em 2004, depois de dois anos de governo PSD/PP, aquela diferença de poder de compra de dois habitantes do mesmo país, no lugar de ter diminuído até aumentou pois, em 2004, o poder de compra do habitante do concelho de Lisboa era 6,7 vezes superior ao do habitante de Celorico de Bastos, o concelho menos desenvolvido neste ano quando, em 2002, era 6,1 vezes superior.
Em resumo, mesmo em 2004, as diferenças de poder de compra e, consequentemente, de condições de vida dos portugueses vivendo nos diferentes concelhos do País continuou a ser muito significativa.
No Quadro III , tomando como base o poder de compra médio do País, apresenta-se a evolução do poder de compra dos habitantes de 47 concelhos do País no período 1995-2004, procurando cobrir todas as regiões.
Programa do PS sobre o desenvolvimento regional
O programa do governo PS tem todo um capítulo (Capitulo III) dedicado à «Qualidade de vida e desenvolvimento sustentável». Neste capítulo encontram-se enumeradas, amontoadas, uma série de intenções, estratégias, programas, planos, etc., cujos objectivos, coerência e integração é difícil de descortinar.
Assim, na pág. 94 começa-se por falar de uma «Estratégia Nacional de Conservação da natureza e da Biodiversidade» que não se sabe bem o que é para o governo; na pág. seguinte (95) fala-se de uma «Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentado» (ENDS) que também não se clarifica e concretiza; na pág. 113 fala-se de mais uma mas agora já é uma «Estratégia Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Rural»; etc..
Em relação a planos enumeram-se muitos e para todos os gostos. Assim, na pág. 95 do programa refere-se um «Programa Nacional de Ordenamento do Território» (PNPOT) onde igualmente não se definem nem objectivos nem meios; ainda na mesma pág. 95, referem-se «Planos Regionais de Ordenamento do Território» (não um mas certamente sete, pois é esse o número de regiões), e na pág. 96 referem-se igualmente os «Planos de Ordenamento da Orla Costeira» (POOC), uns a elaborar outros a implementar. Mas a enunciação de planos não fica por aqui. Assim, na pág. 115 refere-se a um «Plano nacional de Desenvolvimento Florestal de acordo com regras contidas em planos regionais de Ordenamento Florestal», etc..
Significativamente não se fala de qualquer Plano de Desenvolvimento Regional, assente numa definição clara de objectivos a atingir a nível nacional, a curto, médio e a longo prazo, nem numa uma estratégia de desenvolvimento também clara que abranja de uma forma coerente e integrada todo o território nacional.
A nível de entidades responsáveis pela gestão territorial (não regional) refere-se como «prioritário construir uma estrutura coerente de governabilidade das várias escalas territoriais» (pág. 96), não se clarificando o que é, que instituições participarão, quais são as suas competência e meios; na pág. 97 promete-se «promover e regular novas formas de participação» (Quais? Não se sabe); clarificar um «sistema de participação e acompanhamento institucional dos planos» (Quais? Os PROTs? Os POOCs? Nada é dito), «atribuição às CCDRs da função de balcão único» (à semelhança da Loja do Cidadão? Não se clarifica).
Em resumo, um amontoado e um conjunto muito vago de estratégias, de planos, programas, de medidas, que não se clarificam nem objectivos, nem meios, nem competências, nem se explica como será feita a sua integração e coerência. Na área do desenvolvimento regional parece que o avanço em relação ao passado é reduzido, o que levanta sérias preocupações relativamente ao agravamento das desigualdades que se têm vindo a verificar nos últimos anos, como se provou neste estudo, o que constitui um importante obstáculo ao rápido desenvolvimento do País e a que os portugueses alcancem melhores níveis de desenvolvimento e de vida, aproximando-os da média da União Europeia. Mas «a ver vamos».
Tudo isto tem profundas e graves consequências não só para as regiões menos desenvolvidas, como para as mais desenvolvidas, assim como para todo o País visto de uma forma global.
Em relação às regiões menos desenvolvidas, esse desenvolvimento desigual determina a desertificação humana rápida dessas regiões causada pelas baixas condições de vida e de oportunidades existentes nestas regiões. Em relação às regiões mais desenvolvidas, as consequências da atracção crescente que exercem sobre as populações das regiões interiores são a degradação da qualidade de vida, a macrocefalia com todos os problemas que ela determina, é a impossibilidade de responder de uma forma satisfatória às expectativas e necessidades com um mínimo de qualidade às populações quer das que se deslocam para essas regiões quer às dessas regiões.
Para além de tudo o que se acabou de referir o desenvolvimento desigual das diferentes regiões do País acaba por constituir também um importantes obstáculo ao desenvolvimento rápido de todo o país na medida que impede o pleno aproveitamento das potencialidades de cada região assim como as resultantes de um desenvolvimento equilibrado de todo o território nacional.
Assimetrias regionais agravaram-se nos últimos anos
Como mostram os dados do INE do Quadro I , as desigualdades entre as diferentes regiões acentuaram-se de uma forma continua e rápida nos sete últimos anos.
Em 1995, a riqueza criada no nosso País distribuía-se de uma forma já extremamente desigual entre as diferentes regiões. Assim, à região Norte, com 35,3% da população, cabia apenas 30,1% da riqueza criada no País; à região Centro com 17,3% da população cabia 14,1% da riqueza; mas a região de Lisboa e Vale do Tejo com apenas 33,5% da população já cabia 43,7% da riqueza crida nesse ano no País. Apenas a região do Algarve e da Madeira eram as regiões, para além de Lisboa e Vale do Tejo, a que cabiam percentagens de riqueza superiores ás respectivas percentagens de população.
Entre 1995 e 2002, como mostram também os dados do INE constantes do quadro anterior, verificou-se um aumento significativo das desigualdades anteriores, como consequência da repartição desigual do acréscimo de riqueza verificado no referido período.
Assim, entre 1995 e 2002, a riqueza criada no nosso País (PIB) aumentou em 47 507 milhões de euros. Deste acréscimo de riqueza, à região Norte, com 35,3% da população do país, coube apenas 25,6% do acréscimo da riqueza; à região Centro, com 17,3% da população, coube somente 14,3% do acréscimo de riqueza; à região de Lisboa e Vale do Tejo, com 33,5% da população do País, que já era a região mais desenvolvida, ficou com 46% do acréscimo da riqueza; ao Alentejo, com 5,1% da população coube apenas 3,8% do acréscimo de riqueza; ao Algarve, com 3,8% da população, ficou com 3,8% do acréscimo de riqueza; aos Açores, com 2,6% da população coube somente 2,1% do acréscimo de riqueza e, finalmente, à região da Madeira com 2,4% da população ficou com 3,3% do acréscimo da riqueza verificado no período 1995-2002.
Como consequência desta repartição desigual do acréscimo da riqueza verificado no período entre 1995 e 2002, em que foram beneficiadas fundamentalmente as regiões mais desenvolvidas (as mais ricas ficaram ainda mais ricas, e as mais pobres ficaram mais pobres), as desigualdades entre as diferentes regiões, que já eram grandes em 1995, acentuaram mais em 2002. Assim, entre 1995 e 2002, a parcela da riqueza criada em todo o País (PIB) que cabia à região Norte diminuiu de 30,1% para 28,1%; a do Centro manteve-se praticamente a mesma pois passou de 14,1% para 14,2%; a da região de Lisboa e Vale do Tejo aumentou de 43,7% para 44,5%; a do Alentejo desceu de 4,4% para 4,2%; a do Algarve aumentou de 3,5% para 4%; a do Açores praticamente estagnou pois passou de 1,8 para 1,9% e a da Região da Madeira aumentou de 2,4% para 2,7%.
Agravamento das desigualdades com o governo PS
Contrariamente ao que se poderá pensar, o agravamento das desigualdades entre as diferentes regiões do País verificou-se com os governos PS de Guterres como mostram os dados do INE constantes do Quadro II .
Durante os governos do PS de Guterres as regiões mais desenvolvidas tornaram-se mais desenvolvidas, agravando-se as ainda mais as desigualdades regionais.
Assim, entre 1995 e 2001, a parcela da riqueza criada no País (PIB) que cabia á região Norte desceu de 30,1% para apenas 28,5%; a da região Centro baixou de 14,1% para 14%; a da Lisboa aumentou de 43,7% para 45% do PIB total do País; a parcela que cabia ao Alentejo baixou de 4,5% para 4,1%; a do Algarve aumentou de 3,5% para 3,9% ; a dos Açores manteve-se a mesma – 1,8% do PIB nacional em 1995 e 1,8% em 2002 -, enquanto a da região da Madeira aumento de 2,4% para 2,6% como mostram os dados do quadro.
Este agravamento das desigualdades regionais teve como causa uma repartição muito desigual do acréscimo de riqueza (PIB) verificado entre 1995 e 2001. Assim, neste período, à região Norte, com cerca de 35% da população portuguesa coube apenas 25,5% do acréscimo de riqueza verificado, enquanto è região de Lisboa e Vale do Tejo, com 33,5% da população, coube 47,7% do acrescimento de riqueza (PIB) verificado neste período.
A recusa em regionalizar o País e descentralizar (não desconcentrar) o poder, assim como a ausência de um planeamento regional abrangendo de uma forma integrada e coerente toas as regiões e a sua efectiva implementação, e a crença que o livre jogo das forças económicas, ou seja, «o mercado», resolve da melhor forma os problemas do desenvolvimento entre as diferentes regiões do País contribuiriam naturalmente para o agravamento das assimetrias regionais verificado durante o governo PS.
Diferenças de poder de compra muito grandes
O Instituto nacional de Estatística publica todos os anos o Indicador per Capita concelhio que é «um número índice com valor igual a 100 para a média do País, que compara o poder de compra manifestado quotidianamente, em termos per capita, ou seja, por habitante, nos diferentes concelhos e regiões, com aquele valor de referência nacional, ou seja, 100» que corresponde ao poder de compra médio nacional.
E as conclusões que se tiram desses dados publicados pelo o INE para os diferentes concelhos do País são nomeadamente as seguintes.
O poder de compra do habitante do concelho de Lisboa (o mais desenvolvido) era, em 1995, 17,1 vezes superior ao poder de compra do habitante da Calheta/Madeira (o menos desenvolvido) e, em 2000, essa relação tinha diminuído para 9,1 vezes.
Em 2002, o poder de compra do habitante do concelho de Lisboa era 6,1 vezes superior ao de Celorico de Basto (o menos desenvolvido nesses ano) e , em 2004, depois de dois anos de governo PSD/PP, aquela diferença de poder de compra de dois habitantes do mesmo país, no lugar de ter diminuído até aumentou pois, em 2004, o poder de compra do habitante do concelho de Lisboa era 6,7 vezes superior ao do habitante de Celorico de Bastos, o concelho menos desenvolvido neste ano quando, em 2002, era 6,1 vezes superior.
Em resumo, mesmo em 2004, as diferenças de poder de compra e, consequentemente, de condições de vida dos portugueses vivendo nos diferentes concelhos do País continuou a ser muito significativa.
No Quadro III , tomando como base o poder de compra médio do País, apresenta-se a evolução do poder de compra dos habitantes de 47 concelhos do País no período 1995-2004, procurando cobrir todas as regiões.
Programa do PS sobre o desenvolvimento regional
O programa do governo PS tem todo um capítulo (Capitulo III) dedicado à «Qualidade de vida e desenvolvimento sustentável». Neste capítulo encontram-se enumeradas, amontoadas, uma série de intenções, estratégias, programas, planos, etc., cujos objectivos, coerência e integração é difícil de descortinar.
Assim, na pág. 94 começa-se por falar de uma «Estratégia Nacional de Conservação da natureza e da Biodiversidade» que não se sabe bem o que é para o governo; na pág. seguinte (95) fala-se de uma «Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentado» (ENDS) que também não se clarifica e concretiza; na pág. 113 fala-se de mais uma mas agora já é uma «Estratégia Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Rural»; etc..
Em relação a planos enumeram-se muitos e para todos os gostos. Assim, na pág. 95 do programa refere-se um «Programa Nacional de Ordenamento do Território» (PNPOT) onde igualmente não se definem nem objectivos nem meios; ainda na mesma pág. 95, referem-se «Planos Regionais de Ordenamento do Território» (não um mas certamente sete, pois é esse o número de regiões), e na pág. 96 referem-se igualmente os «Planos de Ordenamento da Orla Costeira» (POOC), uns a elaborar outros a implementar. Mas a enunciação de planos não fica por aqui. Assim, na pág. 115 refere-se a um «Plano nacional de Desenvolvimento Florestal de acordo com regras contidas em planos regionais de Ordenamento Florestal», etc..
Significativamente não se fala de qualquer Plano de Desenvolvimento Regional, assente numa definição clara de objectivos a atingir a nível nacional, a curto, médio e a longo prazo, nem numa uma estratégia de desenvolvimento também clara que abranja de uma forma coerente e integrada todo o território nacional.
A nível de entidades responsáveis pela gestão territorial (não regional) refere-se como «prioritário construir uma estrutura coerente de governabilidade das várias escalas territoriais» (pág. 96), não se clarificando o que é, que instituições participarão, quais são as suas competência e meios; na pág. 97 promete-se «promover e regular novas formas de participação» (Quais? Não se sabe); clarificar um «sistema de participação e acompanhamento institucional dos planos» (Quais? Os PROTs? Os POOCs? Nada é dito), «atribuição às CCDRs da função de balcão único» (à semelhança da Loja do Cidadão? Não se clarifica).
Em resumo, um amontoado e um conjunto muito vago de estratégias, de planos, programas, de medidas, que não se clarificam nem objectivos, nem meios, nem competências, nem se explica como será feita a sua integração e coerência. Na área do desenvolvimento regional parece que o avanço em relação ao passado é reduzido, o que levanta sérias preocupações relativamente ao agravamento das desigualdades que se têm vindo a verificar nos últimos anos, como se provou neste estudo, o que constitui um importante obstáculo ao rápido desenvolvimento do País e a que os portugueses alcancem melhores níveis de desenvolvimento e de vida, aproximando-os da média da União Europeia. Mas «a ver vamos».
[ ver Quadros >> ]
